A de­cisão foi to­mada numa reu­nião de sin­di­catos, sexta-feira, de­pois de a ad­mi­nis­tração ter en­viado uma carta aos sin­di­catos e di­vul­gado um vi­o­lento co­mu­ni­cado, a de­fender que a greve – ini­ciada a 26 de Fe­ve­reiro, com pré-aviso até 30 de Abril, abran­gendo tra­balho ex­tra­or­di­nário, tra­balho em dia de des­canso se­manal e em dia fe­riado – seria ilegal, a ame­açar marcar faltas in­jus­ti­fi­cadas e a apelar ao aban­dono da luta.

«Pe­rante as ame­aças e in­ti­mi­da­ções, o ca­minho é con­ti­nuar a luta», res­pon­deram o SNTSF/​CGTP-IN e mais cinco sin­di­catos (SMAQ, SFRCI, Ascef, Sinfb e Sinfa), que deram a co­nhecer a sua po­sição a todas as de­mais es­tru­turas re­pre­sen­ta­tivas, para que estas pu­dessem aderir e tomar parte nas ac­ções de­ci­didas.

No co­mu­ni­cado que emitiu ainda na­quele dia 18, con­tendo as con­clu­sões da reu­nião das seis or­ga­ni­za­ções, o Sin­di­cato Na­ci­onal dos Tra­ba­lha­dores do Sector Fer­ro­viário acusou a ad­mi­nis­tração da CP de estar a su­primir com­boios «sem ser por mo­tivos de greve, de modo a re­voltar os utentes contra os tra­ba­lha­dores». Para o SNTSF, «quem toma estas me­didas não anda de com­boio» e «dá-se ao luxo de fazer gestão "cri­mi­nosa" de uma si­tu­ação que não soube, não pode ou não quis re­solver», para o que bas­taria aceitar a apli­cação do Acordo de Em­presa, con­cre­ta­mente quanto ao pa­ga­mento do tra­balho noc­turno, ex­tra­or­di­nário e em dia de des­canso se­manal. A ad­mi­nis­tração co­mu­nicou, dias antes do início da greve, que iria cum­prir a de­ter­mi­nação do Go­verno, sus­pender a apli­cação do AE da CP e pagar os abonos va­riá­veis pelas re­gras da Função Pú­blica – o que acar­reta pre­juízos para todos os tra­ba­lha­dores.

Nas con­clu­sões da reu­nião de sexta-feira, os sin­di­catos re­tomam os prin­ci­pais ar­gu­mentos com que já ti­nham con­tes­tado a po­sição da CP. Re­cordam que «as me­didas im­postas pelo Go­verno às em­presas fer­ro­viá­rias não ti­veram em conta a es­pe­ci­fi­ci­dade das mesmas e, mesmo que não haja qual­quer con­flito, con­duzem ao au­mento dos pro­blemas de or­ga­ni­zação do tra­balho» – isto porque, «de­vido à re­dução drás­tica dos postos de tra­balho, muita da oferta de ser­viço tem que ser as­se­gu­rada por re­curso ao tra­balho ex­tra­or­di­nário, de acordo com as re­gras li­vre­mente acor­dadas e in­sertas nos acordos de em­presa».

Os sin­di­catos su­bli­nham que não exigem qual­quer «re­gime de ex­cepção», mas apenas querem que seja cum­prido o AE em vigor. E re­alçam que na TAP, na Carris e na Refer «o AE con­tinua a ser cum­prido, com o aval do Go­verno».

«É a CP que está a co­meter ile­ga­li­dades», ri­postam os sin­di­catos, re­cor­dando que a ad­mi­nis­tração não le­vantou antes qual­quer dú­vida sobre a le­ga­li­dade da greve, antes a aceitou, já que até pediu ao Con­selho Eco­nó­mico e So­cial a de­fi­nição de ser­viços mí­nimos. O pró­prio CES re­co­nheceu a le­ga­li­dade da luta, quando es­ti­pulou pre­vi­a­mente os ser­viços mí­nimos a cum­prir.

Esta si­tu­ação foi le­van­tada na As­sem­bleia da Re­pú­blica por Bruno Dias. O de­pu­tado do PCP apre­sentou no dia 18 uma per­gunta ao Mi­nis­tério das Obras Pú­blicas, Trans­portes e Co­mu­ni­ca­ções, exi­gindo uma res­posta ur­gente do Go­verno: as­sume a res­pon­sa­bi­li­dade po­lí­tica pela chan­tagem e in­ti­mi­dação da ad­mi­nis­tração da CP? Ou não pactua com tal com­por­ta­mento e de­mite-a?

Con­vergem nesta se­mana greves e ou­tras ac­ções em di­versas em­presas de trans­portes e nos CTT. Os tra­ba­lha­dores «con­ti­nuam a luta contra a in­tro­missão abu­siva do Go­verno na al­te­ração da con­tra­tação co­lec­tiva», para cortar sa­lá­rios e su­primir di­reitos, e batem-se igual­mente pela de­fesa dos postos de tra­balho, por um ser­viço pú­blico que res­ponda aos in­te­resses das po­pu­la­ções e do País, e contra as pri­va­ti­za­ções – re­cordou a Fec­trans/​CGTP-IN.

A fe­de­ração as­si­nalou as se­guintes lutas:

- greve no Me­tro­po­li­tano de Lisboa, das 5.30 às 12 horas, hoje e dia 29, e nos dias 5 e 7 de Abril;

- greves na Trans­tejo e na So­flusa, ontem (três horas por turno) e du­rante os pró­ximos 60 dias (greve ao tra­balho ex­tra­or­di­nário, até 23 de Maio);

- greve na So­flusa nos dias 4, 5 e 6 de Abril;

- greves na CP e na CP Carga, ontem (das 5 às 9 horas) e amanhã (por 24 horas), pros­se­guindo a greve ao tra­balho ex­tra­or­di­nário até final de Abril;

- greve na Refer, amanhã, por 24 horas;

- greve nos CTT, ao tra­balho ex­tra­or­di­nário, de 7 a 31 de Março;

- greve na Carris, ao tra­balho ex­tra­or­di­nário, de amanhã até 8 de Abril.

À EMEF deve ser re­co­nhe­cida a im­por­tância que tem, como em­presa es­tru­tu­rante do sector fer­ro­viário, com o ne­ces­sário in­ves­ti­mento, e devem ser re­jei­tadas so­lu­ções que passam pela en­trega de parte da ac­ti­vi­dade a em­presas es­tran­geiras, de­fendem o SNTSF e a Co­missão de Tra­ba­lha­dores da em­presa de ma­nu­tenção do Grupo CP. Nas con­cen­tra­ções que pro­mo­veram se­gunda-feira, em Lisboa (na Praça Luís de Ca­mões) e em Ma­to­si­nhos (frente à Câ­mara Mu­ni­cipal), di­ri­gentes e ac­ti­vistas das duas es­tru­turas re­cla­maram a de­fesa do em­prego e de tra­balho com di­reitos, o cum­pri­mento do AE, a va­lo­ri­zação dos sa­lá­rios e a dig­ni­fi­cação pro­fis­si­onal. As rei­vin­di­ca­ções foram sin­te­ti­zadas numa re­so­lução di­ri­gida ao Mi­nis­tério da Eco­nomia.